INFORME ENSP

O Dia Nacional de Luta Antimanicomial, comemorado na sexta-feira (18), demonstra que o Brasil obteve avanços na assistência aos brasileiros com transtornos mentais atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em sintonia com os princípios da Reforma Psiquiátrica, instituída no país há 11 anos pela Lei 10.216/01, o governo federal impulsionou, nos últimos anos, a construção de um modelo humanizado de atenção integral na rede pública de saúde, que mudou o foco da hospitalização como centro ou única possibilidade de tratamento dos pacientes.

“A data merece ser comemorada por todos. Tratar em liberdade é uma conquista inquestionável da Reforma Psiquiátrica. O surgimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), no fim dos anos oitenta, representou uma grande novidade no panorama do tratamento dos pacientes com sofrimento mental”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “O atual modelo de assistência garante aos pacientes o exercício dos direitos civis e de uma vida mais plena”, completa.

Em Porto Alegre, onde participa de agendas em comemoração ao dia, o secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, reafirmou a importância da data. “O 18 de Maio é o momento de reafirmarmos os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica brasileira,  com a ampliação de serviços feitos em parceria com municípios e estados, e dar ênfase à rede de cuidados dos usuários de crack, álcool e outras drogas”.

Ação – O governo federal lançou, em 2011, o plano integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas. Esse plano prevê investimentos de R$4 bilhões até 2014. Desse montante, R$2 bilhões são destinados para a expansão da rede de atendimento em saúde. Até 2014, estão previstos a abertura de 308 Consultórios nas Ruas, 574 Unidades de Acolhimento (adulto e infantil), 175 novos Caps Álcool e Drogas 24 horas, além dos investimentos nas Comunidades Terapêuticas, que devem receber mais de R$300 milhões nos próximos três anos.

Rede de assistência – Atualmente, a atenção especializada em saúde mental é oferecida no SUS por meio de uma rede de equipamentos. Prontos para atender de maneira diferenciada pacientes que precisam desse tipo de cuidado. Para atender a essa demanda a rede conta hoje com 1.771 Caps, que estão implementados em todos os estados. Essa quantidade de Caps é quase quatro vezes maior que em 2002, quando o país contava com 424 Centros. As equipes que atuam nos Centros são formadas por médicos psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde.

Só nos Caps foram registrados, em 2011, 21,77 milhões de atendimentos ambulatoriais em saúde mental – 50 vezes maior que a quantidade desse tipo de assistência prestada em 2002 (423 mil procedimentos). Especificamente para crianças e adolescentes, os atendimentos nos Caps infantis saltaram de 12,2 mil em 2002 para 1,2 milhão no ano passado.

Além dos Caps, a Rede de Atenção Integrada em Saúde Mental também conta com os atendimentos oferecidos por meio das Equipes de Saúde da Família (mais de 32 mil equipes em todo o país), das 44 Unidades de Acolhimento Adulto e Infantis, dos 92 Consultórios nas Ruas e das Comunidades Terapêuticas. Na rede hospitalar ainda estão disponíveis mais de 32 mil leitos. Todos eles recebem recursos financeiros do governo federal.