Palestrantes destacam importância do SUS na garantia do direito à saúde
Publicado em:01/04/2021
Garantido pela Constituição Federal, o direito à saúde é uma condição fundamental para a dignidade humana. Principalmente em tempos de pandemia. No último dia do 4º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde, na sexta-feira (26/3), a mesa Aumento do acesso e concretização do direito à saúde dimensionou a amplitude dessa conquista que envolve não só a garantia de acesso ao sistema de saúde, mas o bem-estar da população, a redução das vulnerabilidades, a participação social e diversos outros aspectos. A mesa foi coordenada pela professora Liane Beatriz Righi, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM-RS), e teve participação da pesquisadora Ligia Giovanella, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Acesse o site do Congresso.
“Falar do direito à saúde é falar do direito à vida. E nós estamos de luto, pois são 300 mil mortes no país. Falar do direito à saúde é voltar à nossa Constituição, que o garante a partir de um conceito ampliado de saúde, que reconhece a conexão entre o desenvolvimento econômico e social e as condições ambientais na determinação do processo saúde-doença”, afirmou a pesquisadora da ENSP/Fiocruz.
Durante sua apresentação, Giovanella destacou a atenção primária à saúde (APS) como o núcleo estruturante da rede de atenção à saúde e contribuição para o acesso. E citou a importância da Estratégia de Saúde da Família. "O modelo assistencial da ESF, com suas equipes multiprofissionais e enfoque comunitário e territorial, tem apresentado, ao longo do tempo, impactos positivos comprovados na saúde da população, como a ampliação do acesso aos serviços de saúde em todas as regiões do país e seus efeitos na equidade".
A pesquisadora reforçou a importância do modelo para o país citando dados da Pesquisa Nacional de Saúde (2019) que mostram a cobertura da ESF de 131 milhões de brasileiros, além de citar o Programa Mais Médicos, responsável pela implantação de mais de 7 mil equipes entre 2013 e 2015 e a importância da Estratégia enquanto política equitativa com maior cobertura entre os mais pobres, reduzindo as diferenças socioeconômicas ao acesso ao serviços de saúde.
O consultor internacional Renato Tasca reforçou o PMM como um ato institucional para a garantia do direito à saúde. “Toda construção do sistema de saúde é norteada pelo direito à saúde. A concretização desse direito, no entanto, é uma tarefa muito difícil”, admitiu. Ele apontou outras ações positivas como a criação da Constituição Federal, as Leis Orgânicas, o PSF, o PAB, a EC29 e a PNAB. “Centenas de municípios nunca tiveram médicos, e o PMM proporcionou isso. Qual é o valor disso para uma mãe com filho doente que não precisa mais de transporte para atendimento? No Ministério da Economia, isso não se computa, por exemplo. O direito à saúde é a única âncora real que temos para dizer que a maior parte do sistema tem que estar nas mãos públicas, pois é um direito constitucional e um direito humano”.
Os palestrantes citaram a EC95, a saída dos médicos cubanos do país e a PL 534/21 como medidas de redução dos direitos. "A APS no SUS vem sofrendo ameaças e retrocessos. A implantação da PNAB 2017, com redução de agentes comunitários de saúde, a finalização do PMM e mudanças no financiamento que atentam contra a universalidade são exemplos do desmonte do modelo assistencial", lamentou Giovanella.
José Ricardo Ayres, do Departamento de Medicina Preventiva da USP, lamentou o desfinanciamento do SUS e apontou a necessidade de resgatar a interdisciplinaridade na ponta do sistema. “Na pandemia, nós, que tínhamos condições favoráveis para dar respostas positivas por termos um sistema capilarizado e uma atenção básica estruturada, não conseguimos incorporar esse diálogo com a população para garantir acesso aos casos graves, garantir prevenção e construir políticas intersetoriais para manter ações de distanciamento e medidas de higiene. Esse diálogo parece ser o grande desafio”, lamentou ele, que falou sobre a importância do cuidado e da participação para o direito à saúde. Maria Luiza Garnelo Pereira, do Instituto Leônidas & Maria Deane (Fiocruz Amazônia), lamentou a dificuldade de acesso das populações rurais ribeirinhas e a manutenção de ações que proporcionem o direito à saúde dessas populações.
"No contexto da pandemia, o SUS mostrou seu valor, sua potência está sendo amplamente reconhecida, mas as fragilidades não foram superadas, como os constrangimentos financeiros, por exemplo. A concretização do direito à saúde passa pela defesa do direito à vida", admitiu Ligia, ressaltando a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento por 21 dias, com apoio do auxílio emergencial para a população".
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