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Ocorre na sede da Fiocruz em Brasília o seminário temático Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e integração normativa no Brasil, promovido pelo Núcleo Federal de Ensino (NFE) da instituição.
O evento trará pesquisadores e especialistas de importantes instituições parceiras, com o propósito de gerar uma oportunidade para debater o (RSI) quanto para dar conhecimento ao anteprojeto de Lei das Emergências de Saúde Pública de Relevância Nacional, elaborado por pesquisadores do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário (Cepedisa).
Embora o acordo entre as nações já as obrigue a adotar o Regulamento a partir de sua aprovação, no Brasil o RSI ainda passará por alguns trâmites até sua ratificação. O entendimento acerca do momento em que a norma entra em vigor ainda causa divergências, por isso, será um dos esclarecimentos a serem dados durante o seminário temático.
Já o anteprojeto das Leis de Emergência tem, entre seus objetivos, disciplinar a aplicação de algumas medidas decorrentes da integração do RSI à legislação brasileira.
Nomes como Sueli Dallari, professora titular da USP e integrante do Cepedisa, e Fernando Aith, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (e também membro do Cepedisa), participarão do evento e se juntarão com especialistas do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para debater os temas centrais.
Inscrições através do portal da Fundação. |
