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Nesta quarta-feira (11/04), Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP/Fiocruz) vai realizar a sessão científica “Federalismo, relações fiscais e financiamento do Sistema Único de Saúde: a distribuição de receitas vinculadas à saúde nos orçamentos municipais e estaduais”. A palestrante será Luciana Dias de Lima, pesquisadora da ENSP especialista no assunto. A apresentação está marcada para 12h e acontecerá na sala 718 da ENSP. O evento é aberto a todos os interessados.
Com a tese de doutorado, que leva o mesmo nome da sessão científica, a pesquisadora ganhou o concurso Carlos Gentille de Mello, realizado pelo Museu da República. Seu objetivo neste trabalho propor uma discussão sobre as mudanças que ocorreram no federalismo fiscal a partir da Constituição de 1988 e dos critérios de partilha das transferências federais do SUS e suas implicações para o financiamento descentralizado da saúde. Além disso, analisar as características e resultados das regras, implantadas no Brasil na década de 1990 e vigentes até o fim de 2002, que interferem na distribuição, apropriação e uso de recursos vinculados à saúde pelos estados e municípios. |
