INFORME ENSP

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, unidade técnico-científica da Fiocruz, com 59 anos de atuação voltados para a capacitação e formação de recursos humanos para o SUS e para o sistema de ciência e tecnologia, produção científica e tecnológica e a prestação de serviços de referência no campo da saúde pública, se solidariza com os professores da rede pública do Rio de Janeiro que foram violentamente reprimidos pela polícia fluminense, após uma série de protestos ocorridos nos últimos dias em frente à Câmara dos Vereadores. Em virtude dos fatos, a ENSP/Fiocruz publica, em seu Portal, uma nota de solidariedade aos professores e contra a violência do Estado.

LUTAR NÃO É CRIME:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES E CONTRA A VIOLÊNCIA DO ESTADO

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca repudia o truculento trato dado aos profissionais de educação nas recentes manifestações por um plano de cargos e salários digno e manifesta total apoio à luta dos professores do ensino público. A ação ofensiva dos policiais militares agride não só fisicamente os profissionais que representam o primeiro contato de cada indivíduo com a vida em comunidade, mas também fere toda a população brasileira que mantém um firme senso do respeito aos que são o alicerce das bases culturais, morais e econômicas do país. Os que formam o trabalhador e o cidadão do futuro.

A ENSP se soma às iniciativas da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) e do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc) para repudiar o terrorismo de Estado praticado contra os professores, estudantes, demais trabalhadores e a população em geral.

Os acontecimentos ocorridos dentro e fora da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro desde 28/09 constituem uma escalada da violência e criminalização estatal sobre todos aqueles que lutam pelos direitos sociais. O uso indiscriminado de armas supostamente não letais, a exemplo de bombas de gás lacrimogêneo lançadas em hospitais, bares e estações de metrô buscam intimidar e paralisar as manifestações populares.

Toda essa ação revela à população o quanto é pequeno o interesse governamental com a garantia dos direitos básicos da população, como a educação, a saúde e o direito de ir e vir. A firme posição da categoria dos professores nesta luta serve de exemplo para todos os profissionais do SUS, que também têm direitos e deveres aviltados a cada dia, com salários baixos e pouquíssimas condições de zelar pela saúde da população brasileira, meta primordial de nossa atuação. Aguardamos com preocupação e interesse correspondente a estruturação de carreiras de Estado para profissionais de saúde, com qualidade técnica, compromisso com a saúde pública, estabilidade e remuneração condignas, que permanece ainda no patamar da dívida gigante do Brasil consigo mesmo.

Expressamos a solidariedade à luta dos profissionais de educação sob a coordenação do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado Rio de Janeiro (Sepe-RJ). A proposta de plano de cargos e salários dos grevistas implica a defesa do direito social da educação pública de qualidade e melhorias nas condições de trabalho e de saúde dos profissionais, a exemplo da reivindicação de 1/3 da carga horária para planejamento das aulas não contemplada no projeto sumariamente aprovado pela Câmara dos Vereadores sob cerco militar.

Nós, educadores da ENSP, temos por missão institucional a formação de pessoal e construção de conhecimento para o SUS e a sociedade. Nossa concepção de saúde inclui a luta e a organização dos trabalhadores e do povo em geral.

Entenda o caso:

Professores da rede municipal, em greve desde o dia 20 de setembro, ocuparam a Câmara dos Vereadores no dia 26 em protesto contra o plano de carreiras proposto pelo prefeito Eduardo Paes. No sábado (28/9), os profissionais de educação foram retirados da casa à força pela Polícia Militar, a pedido da Mesa Diretora. De acordo com professores, os policiais foram violentos e usaram grande quantidade de gás de pimenta. Eles permaneceram acampados do lado de fora da Câmara no domingo (29) e na segunda (30), quando um novo confronto com a PM ocorreu.

Na terça (1º/10), foi realizada a votação do PCCR (Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração), que foi aprovado com 36 votos a favor e três contra. Enquanto a votação ocorria, do lado de fora, a polícia usou de violência e bombas de gás para dispersar professores e manifestantes que estavam em frente à Câmara.