Dia Internacional da Cobertura Universal: um alerta para a saúde como direito de todos
Publicado em:11/12/2020
Por Danielle Monteiro
Era o dia 12 de dezembro de 2012. Líderes da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram para aprovar uma resolução histórica, que consolidou o conceito de Cobertura Universal de Saúde. O objetivo? Chamar a atenção para a necessidade de sistemas de saúde fortes e de cobertura universal, além de alertar tomadores de decisões para investimentos maiores e mais inteligentes no setor. Foi instaurado, desde então, o Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde. A aprovação da resolução foi o ponto de partida para que o Grupo do Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde (OMS) identificassem a Cobertura Universal de Saúde como prioridade a todas as nações e imprescindível para o alcance do desenvolvimento sustentável, reafirmando, assim, a saúde como direito humano. Desde então, deu-se início à luta pelo direito à cobertura de saúde a todas as pessoas até 2030, data para a conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde conta com apoio da UHC2030, uma parceria global entre Estados-membros e diversas agências da ONU — incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, além de organizações da sociedade civil.
Mas o que é Cobertura Universal de Saúde?
Proposto inicialmente em 2005 pela Fundação Rockfeller e Organização Mundial de Saúde (OMS), o conceito de Cobertura Universal de Saúde foi pauta de diversos debates na última década. O tema esteve presente na reunião do G8 em Heiligendamm, na Alemanha, em 2007, e do G20 em Cannes, na França, em 2011. O conceito se consolidou finalmente em 12 de dezembro de 2012, quando a temática foi debatida na Assembleia Geral das Nações Unidas e incorporada como um dos itens da Resolução A/RES/67/81 – Saúde Global e Política Externa. Na ocasião, mais de 90 países acordaram em definir Cobertura Universal de Saúde como "o acesso de todos aos serviços de saúde dos quais precisam as populações, sem acarretar à determinada classe de usuários risco de empobrecimento". A Cobertura Universal de Saúde passou a significar, então, que todas as pessoas, incluindo os mais pobres e vulneráveis, devem ter acesso a uma gama completa de serviços essenciais de saúde, como prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, sem ficar expostos a dificuldades financeiras.
A importância da Cobertura Universal de Saúde se reflete nos números: a cada ano, 1 bilhão de pessoas não podem arcar com custos médicos e medicamentos ou não têm acesso a serviços essenciais de saúde, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). São 400 milhões de indivíduos no mundo sem acesso a um ou mais dos sete serviços de saúde que salvam vidas, entre eles, vacinação infantil, controle da malária, tratamento contra HIV/Aids ou planejamento familiar.
Ainda segundo a organização, os custos com saúde fazem com que 17% das pessoas sejam incluídas ou caiam ainda mais abaixo da linha da pobreza. Na África e Sudeste Asiático, quase 1/3 das famílias devem pegar dinheiro emprestado ou vender bens para pagar por tratamentos de saúde. Entre 2000 e 2011, melhorias na Saúde impulsionaram o crescimento em 24% na renda total nos países em desenvolvimento. A cada US$ 1 investido na Saúde, estima-se um retorno de US$ 9 a US$ 20 ao longo dos próximos vinte anos. Os dados, de fato, comprovam que investir na Cobertura Universal de Saúde ajuda a tirar a população da pobreza e alavancar o crescimento econômico das nações.
Qual a diferença entre Acesso Universal à Saúde e Cobertura Universal de Saúde?
Os conceitos de Acesso Universal à Saúde e Cobertura Universal de Saúde são comumente confundidos. O primeiro consiste na ausência de barreiras socioculturais, organizacionais, econômicas, geográficas e de gênero, no que diz respeito aos cuidados à saúde. Já a Cobertura Universal de Saúde se refere à capacidade dos sistemas de saúde para atender as necessidades das populações em todos os níveis de cuidado à saúde, com oferta de infraestrutura, recursos humanos suficientes e tecnologias da saúde, sem causar danos financeiros aos usuários do sistema de saúde, particularmente os pobres, as pessoas vulneráveis e as camadas marginalizadas da população. Para o alcance de todos esses quesitos, segundo especialistas, são necessárias ações globais, além da participação e envolvimento de diferentes atores.
Declaração sobre Cobertura Universal de Saúde: uma conquista histórica
Em setembro de 2019, líderes mundiais, reunidos na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York, aprovaram por aclamação a declaração política Cobertura Universal de Saúde: caminhando juntos para construir um mundo mais saudável.
Aprovado na primeira Reunião de Alto-Nível da ONU sobre o tema, o documento salienta a importância da Atenção Primária para o alcance da Cobertura Universal de Saúde e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais devem ser alcançados até 2030. A declaração foi considerada um marco na reafirmação da saúde como direito de todos.
Cobertura Universal de Saúde: elemento-chave em tempos de pandemia
Para o diretor da ENSP, Hermano Castro, o Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde não é para se comemorar, mas, sim, refletir sobre os principais desafios em busca da garantia do direito à saúde para toda a população. “É importante que, nesse desafio, tenhamos muito clara a necessidade de ter um sistema universal de saúde ao público como direito para todos. E é importante, também, que haja o necessário investimento para a ampliação do nosso Sistema Único de Saúde, a fim de garantir a cobertura universal. E, para que ela seja pública, é essencial que o Estado invista regularmente no sistema público de saúde”, defende.
Castro destaca a Atenção Primária em Saúde (APS) como elemento-chave para a efetiva ampliação do sistema público de saúde e alcance da cobertura universal. “É preciso partir da ampliação da APS para os outros níveis de Atenção. Isso é fundamental para o fortalecimento da saúde púbica. E é importante frisar: a cobertura universal precisa ser pública para a garantia de acesso por toda a população”, salienta.
O diretor também ressalta que, em tempos de pandemia, ficou ainda mais visível a importância do SUS e da cobertura universal, principalmente no que diz respeito à necessidade de fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família na APS, à ampliação desse sistema, com Recursos Humanos e materiais, além da ampliação e fortalecimento da Atenção em Saúde em nível secundário, como as especializações e a Rede Hospitalar, para o atendimento adequado às pessoas com Covid-19. “O SUS precisa estar preparado para atender a população que hoje adoece e morre pela doença. É claro que a redução de casos e mortes está muito vinculada à política do distanciamento social. Neste momento, mais do que nunca, a cobertura universal é fundamental para salvar vidas”, alerta.
Já o ex-diretor da ENSP e coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), Paulo Buss, chama a atenção para o conceito de Saúde Universal, o qual, segundo ele, “é muito mais do que apenas a cobertura dos serviços de saúde”. Assista, a seguir, ao depoimento de Buss sobre o Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde:
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