ENSP: Conselho Consultivo se reúne e aponta cinco recomendações
Publicado em:16/07/2018
O Conselho Consultivo da ENSP, em seu primeiro encontro, fez cinco recomendações que dizem respeito à saúde, educação, movimentos sociais, ao desmoronamento das políticas públicas, às consequências das políticas de austeridade, entre outras. O Conselho foi concebido em um momento político de muita adversidade e graves retrocessos, o que impõe profunda reflexão sobre o papel das instituições de Estado.
O Conselho tem como premissa ser um espaço de interlocução de ensino com a sociedade brasileira. Para tanto, se pronuncia e faz recomendações de providências sobre as diretrizes, políticas e atividades da Escola, em consonância com as Políticas Nacionais de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, assim como subsidia a ENSP com vistas ao permanente avanço institucional no campo da inovação em Educação, Ciência e Tecnologia em Saúde e em Gestão Pública, atendendo às expectativas mais amplas da sociedade brasileira.
O Conselho Consultivo é formado por dirigentes da área da Saúde das três esferas de governo e representantes dos campos da ciência, tecnologia e gestão e presidido pelo diretor da ENSP, Hermano Castro, a saber:
Em seu primeiro encontro, realizado em novembro de 2017, o diretor da ENSP e presidente do Conselho, Hermano Castro, salientou o fato de que o Brasil e as instituições públicas de ensino e pesquisa estão passando por um momento extremamente complexo. Segundo ele, o país encontra-se em profunda crise política, econômica, institucional, social e ética, o que indica a perda da soberania, ampliação das desigualdades, empobrecimento, aprofundamento da cultura da violência e eliminação da possibilidade de construção de um sistema de bem-estar social. Portanto, apontou ser fundamental e urgente a defesa de outro projeto de desenvolvimento.
Ele ressaltou ser o intuito do Conselho Consultivo trazer contribuições e fortalecer a defesa do campo da saúde pública/saúde coletiva e também da missão institucional da Escola, que é pesquisar, produzir tecnologia e formar profissionais de saúde para o SUS e o Brasil.
Segundo Castro, após longo período de democracia com governos eleitos, o país vive a interrupção desse processo e a aplicação de uma política neoliberal, com consequente perda de direitos e venda do patrimônio do povo a conglomerados multi e transnacionais. “Nesse contexto, a agenda do ajuste fiscal entrou em cena, e o Congresso conservador aprovou a Emenda Constitucional 95/2016, que congela por vinte anos os gastos primários, trazendo forte impacto para os investimentos na área Social, Educação e Saúde”, disse ele.
Para o diretor da Escola e presidente do Conselho, os impactos da retirada dos investimentos públicos rapidamente começam a ser sentidos em todos os campos, como o aumento da violência, a fome e o incremento da mortalidade por doenças que vinham sendo enfrentadas com políticas públicas afirmativas. “A recente retirada de direitos constitucionais – como a modificação da lei trabalhista (CLT), da lei da terceirização, da proposta de Reforma da Previdência e de redução de ações e programas governamentais voltados para a proteção social – aponta para o aumento da precarização das populações vulneráveis e o retorno da fome ao país. Além do que, as políticas públicas no campo da Saúde vêm sendo atacadas e modificadas. Some-se a isso a drástica redução de investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento de qualquer país, como Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.”
Conforme lembrou Castro, em 2018, o SUS completa 30 anos. “É, portanto, imperativo aprofundar a reflexão sobre o atual papel da ENSP e, também, os compromissos para o SUS que se quer construir nas próximas três décadas."
Além de alguns dos integrantes do Conselho - Hermano Castro, Luiz Roberto Moraes, Jorge Venâncio, João Pedro Stédile, Roberto Leher, Bia Barbosa, Virgínia Fontes e Paulo Buss -, estiveram presentes à reunião a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, a vice-diretora de Escola de Governo em Saúde da ENSP, Rosa Souza, o vice-diretor de Desenvolvimento Institucional e Gestão, Alex Molinaro, a vice-diretora de Ensino, Lúcia Dupret, a vice-diretora de Ambulatório e Laboratório, Fátima Rocha, a coordenadora de Relações Institucionais da VDEGS/ENSP, Márcia Agostini, e a pesquisadora do Departamento de Ciências Sociais da Escola, Ilara Hämmerli.
Recomendação 1: Construção da Agenda Tecnocientífica da ENSP, cujo objetivo é produzir
conhecimento que evidencie as consequências das atividades socioeconômicas sobre a saúde e o ambiente e se transforme em uma agenda política. Seu intuito é contribuir como ponto de partida ao debate. Para tanto, foram propostos 14 temas complexos, que, ao serem estudados, evidenciam o impacto decorrente das políticas públicas sobre a saúde.
Recomendação 2: Adoção dos marcos referenciais da determinação social da saúde nos territórios (cada vez mais precarizados) como eixo explicativo estruturador da Agenda Tecnocientífica. A abordagem da determinação social da saúde é útil por fornecer um núcleo epistemológico, conceitual e metodológico em torno do qual a Agenda poderá produzir evidências que fundamentam respostas à seguinte questão: “Por que a austeridade dos governos mata?”. Essa recomendação está sendo proposta tanto como ação estratégica, que aglutina a luta ainda fragmentada, como ação de resistência – resistência como combate –, na qual a ampla divulgação das informações e resultados encontrados pelas pesquisas se tornam cruciais para sua translação à agenda política.
Recomendação 3: Nos moldes contidos na Lei 8.080/1990, produzir conhecimento evidenciando a vinculação entre saneamento e saúde e contribuir assim para fundamentar o debate político na luta pelo saneamento como direito social, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição n.2, de 2016, de autoria do senador Randolfe Rodrigues.
Recomendação 4: Foram apontados temas centrais para futuras discussões no Conselho Consultivo: 1. Alimentos saudáveis; 2. Sustentabilidade; 3. Saúde no campo sem agrotóxicos; 4. Nova democracia com participação popular; 5. Plebiscito em janeiro de 2019 – revogatório contra as medidas; 6. Contribuir para um novo debate de projeto para o Brasil; 7. Ter vontade de construir uma educação libertadora/cidadã; 8. Barrar a destruição dos biomas da Amazônia e do cerrado; 10. Vocação com ímpeto para conter a alteração do clima e das águas.
Recomendação 5: Foram propostas ações estratégicas/impactantes diante da conjuntura nacional no campo da saúde pública.
São elas:
1. Estruturar proposta de educação libertadora para os cursos lato sensu da ENSP.
2. Potencializar o evento do Abrascão, que será realizado em julho de 2018 na Fiocruz – Reunião do Conselho Consultivo no Abrascão.
3. Avaliar o impacto da política de austeridade na produção de vacinas de Bio-Manguinhos.
4. Fortalecer o Núcleo de Determinação Social da Saúde (DSS) como eixo norteador para conceitos e categorias contemporâneas. Sugestões de articulações políticas: Frente Brasil Popular (FBP), Frente Popular dos Sem Moradia (FPSM) e Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC).
5. Fortalecer os movimentos sociais – Cursos com o MST – Educação de educadores – Formação Nacional em Saúde Pública.
6. Estabelecer fóruns de discussões sobre temas cruciais, tais como água e saneamento.
7. Ampliar canais de divulgação do que é produzido na ENSP – tornar público o que a ENSP faz permanentemente para a sociedade, divulgando dentro e fora da Fiocruz.
8. Dar publicidade às consequências da PEC 95 na saúde; na prática, com elementos para material de denúncia dentro de uma seção específica na revista Radis e em outros espaços de mídia dos movimentos populares, editores do Mídia Ninja e Brasil de Fato.
9. Avaliar o impacto da redução das ações de atenção básica e do quadro de agentes comunitários de saúde, mapeando as diferenças entre os territórios, identificando as Equipes de Saúde da Família existentes e as que foram extintas. É preciso mostrar o desserviço que estão fazendo.
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