Perguntas e respostas: documento responde dúvidas das MP's n° 927 e 936
Publicado em:08/05/2020
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), por intermédio de uma comissão técnica, divulgou um documento com perguntas e respostas sobre a legislação trabalhista e a segurança e saúde do trabalhador frente à pandemia da Covid-19. O texto traz análises das novas medidas provisórias implementadas pelo governo — MP 927 e 936 —, além da Portaria SEPRT n° 10.486 e estudos internacionais.
A ideia surgiu devido à necessidade do Sinat de conceder algumas respostas para os auditores fiscais do trabalho e a sociedade sobre os procedimentos de fiscalização do trabalho, contribuindo na direção das ações da entidade na crise. A publicação reuniu as regras editadas a respeito do mundo do trabalho nesse período emergencial. Além disso, a comissão pretende alterar o documento conforme novas medidas forem surgindo para auxiliar os auditores de forma mais didática.
O documento tira dúvidas sobre teletrabalho, FGTS, rescisão de contrato, banco de horas, férias coletivas, dentre outros, explicando, de modo detalhado, as novas regras e condições existentes nas MP’s.
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