Defeso Eleitoral
Publicado em:01/07/2026
Comunidade da ENSP deve observar as orientações da Fiocruz e da legislação eleitoral vigentes até 25 de outubro de 2026
A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) informa à sua comunidade que, entre os dias 4 de julho e 25 de outubro de 2026, estará em vigor o período de defeso eleitoral, conforme previsto na legislação que disciplina a atuação dos agentes públicos e a comunicação institucional durante o processo eleitoral.Nesse intervalo, ficam estabelecidas restrições à publicidade institucional dos órgãos e entidades públicas, sendo permitidas exceções apenas em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecidos pela Justiça Eleitoral.
O Defeso na Fiocruz
Com o objetivo de orientar o ecossistema de comunicação da Fiocruz quanto às condutas aplicáveis durante o período de defeso eleitoral, a Coordenação de Comunicação Social da Presidência da Fiocruz (CCS/Presidência), vinculada ao Gabinete da Presidência, vem promovendo ações de esclarecimento e capacitação voltadas aos trabalhadores e trabalhadoras, bolsistas, estagiários e estagiárias que atuam nas diferentes estruturas de comunicação da Fundação.
As orientações compartilhadas pela CCS estão fundamentadas em dois documentos de referência: a cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU), e a cartilha Defeso Eleitoral 2026, produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Encontro aborda as condutas vedadas aos agentes públicos no defeso eleitoral
A gravação da live com orientações e esclarecimentos sobre as condutas vedadas no período de defeso eleitoral e as apresentações realizadas estão disponíveis no Microsoft Teams. O encontro aconteceu no dia 11 de junho e contou com a participação de representantes da Procuradoria Federal, Ouvidoria Fiocruz, Coordenação de Comunicação Social (CCS), Comissão de Ética e da Unidade de Gestão da Integridade, Transparência e Riscos.
Manual de marcas
A Secom/PR publicou, na quarta-feira (24/6), o Manual de assinatura de órgão e/ou entidade do Sicom no período eleitoral. Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/central-de-conteudo/guias-e-manuais
Considerando a previsão da Cartilha da AGU, que orienta sobre o uso de marca no período de defeso, o manual operacionaliza a Instrução Normativa da Secom publicada no dia 23/6: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-secom/pr-n-12-de-22-de-junho-de-2026-713873812
Pode:
- marcas da Fiocruz
- SUS: retirar a marca comemorativa de 35 anos e substituir pela marca SUS padrão
- selo Aqui Somos SUS
- Assinatura de ministérios e Governo Federal (bandeira do Brasil), de acordo com o manual.
A ENSP reforça a importância da observância dessas diretrizes por toda a comunidade institucional, contribuindo para a transparência, a legalidade e o cumprimento das normas que regem a administração pública durante o processo eleitoral.
ORIENTAÇÕES SOBRE O PERÍODO DE DEFESO ELEITORAL 2026
Comunicação Institucional
A comunicação institucional deverá manter caráter estritamente informativo, técnico e operacional, sem tom promocional, sem valorização de resultados, sem narrativa de entrega, sem destaque a programas de governo e sem avaliação favorável ou desfavorável de gestões atuais ou anteriores.
Na dúvida, a orientação é: não publicar.
Publicidade institucional
Durante o período de defeso, deverá ser evitada qualquer publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas que possa ser interpretada como promoção institucional ou valorização de gestão, ainda que o conteúdo tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social.
No período de defeso, as publicações institucionais não deverão:
• promover governo, autoridades e programas;
• utilizar linguagem de celebração, conquista ou entrega;
• destacar resultados como avanço, marco histórico ou benefício da gestão;
• apresentar análises favoráveis ou desfavoráveis a programas, políticas públicas ou gestões;
• utilizar marcas, slogans, cores ou identidades visuais que remetam ao governo federal ou à gestão atual.
Marcas, identidades visuais e materiais físicos
Deverão retirados ou ocultados, quando aplicável:
• marcas de programas do governo federal;
• slogans de governo;
• identidades visuais que remetam à gestão atual;
• elementos visuais que associem ações da ENSP a programas, autoridades, parlamentares ou candidaturas.
A orientação aplica-se a sites, redes sociais, cards, vídeos, banners, folders, livros, relatórios, ecobags, materiais de eventos, backdrops, sinalizações, prédios, veículos e demais peças de comunicação.
Também é vedado o uso, em ambientes institucionais e durante o expediente, de camisetas, panfletos, materiais gráficos ou quaisquer itens associados a campanhas eleitorais, parlamentares ou candidaturas.
Redes sociais e canais digitais
Os perfis institucionais não deverão:
• seguir candidatos;
• curtir publicações;
• comentar postagens;
• compartilhar conteúdos;
• marcar perfis;
• interagir com conteúdos eleitorais;
• publicar conteúdos que possam caracterizar promoção institucional.
As redes sociais de departamentos, vice-direções, projetos, pesquisas e coordenações vinculados à ENSP deverão ser revisados com atenção ou retiradas do ar durante esse período. Todos os posts precisam ser avaliados, editados ou arquivados para estarem alinhados às recomendações. Incluindo os conteúdos antigos, pois a permanência de material irregular no ar durante o defeso pode gerar risco.
Durante o expediente, não deverão ser utilizados recursos públicos, incluindo Wi-Fi institucional, computadores, celulares funcionais ou infraestrutura da Fiocruz, para produção, acesso ou divulgação de conteúdos de campanha eleitoral.
GTs, listas institucionais e grupos de WhatsApp das equipes não deverão ser utilizados para debate eleitoral, mobilização político-partidária ou circulação de material de campanha.
Eventos, entrevistas e participação de candidatos
A realização de eventos, em si, não é vedada durante o peíodo. No entanto, há diversas cautelas que devem ser adotadas, ante o risco de incidência em condutas vedadas. As atividades devem ser de caráter técnico-científico, direcionadas a público determinado e com divulgação restrita, com objetivo de discussão de tema específico de interesse da Administração.
Os eventos não podem ser utilizados para debates, promoção de candidaturas, governos, programas ou plataformas eleitorais.
No período de defeso eleitoral, não é recomendada a transmissão aberta de eventos em canais institucionais. Quando a atividade for necessária e puder ocorrer em formato remoto ou híbrido, deve-se priorizar o uso de ambientes restritos, como Zoom ou Teams, com acesso direcionado ao público específico da atividade.
É vedado organizar eventos com participação de pessoas candidatas ou de pessoas que possam utilizar o espaço para promover ou criticar candidaturas, partidos, governos ou plataformas eleitorais.
Candidatos não deverão ser convidados para compor mesas, participar de falas institucionais ou ocupar espaços de destaque em atividades da ENSP. Eventual presença em eventos públicos deverá ocorrer exclusivamente na condição de cidadão, sem fala programada, sem destaque institucional e sem associação à atividade.
Também é vedado o uso de veículos oficiais para transporte, deslocamento ou qualquer forma de apoio logístico a candidatas, candidatos, representantes de campanhas ou pessoas vinculadas a atividades político-eleitorais.
Pronunciamentos e entrevistas de agentes públicos não estão proibidos desde que tratem exclusivamente de temas administrativos, técnicos, informativos ou de prestação de contas. Recomenda-se evitar menções ao processo eleitoral e priorizar, sempre que possível, entrevistas por escrito.
Livros, relatórios e publicações institucionais
Livros, relatórios e materiais técnicos poderão permanecer disponíveis quando tiverem caráter técnico, informativo, operacional ou de prestação de contas. Entretanto, durante o período de defeso, não deverão ser realizados lançamentos, campanhas de divulgação, posts ou chamadas com tom de entrega ou valorização institucional.
Materiais que contenham análise de políticas públicas, menção elogiosa a ações de governo, críticas a gestões anteriores ou valorização de programas específicos não deverão ser divulgados durante o período eleitoral sem avaliação prévia das instâncias responsáveis.
Projetos com recursos de emenda parlamentar
Projetos financiados com recursos de emenda parlamentar não deverão ser objeto de divulgação institucional durante o período de defeso. Ainda que não haja menção ao parlamentar, à emenda ou à origem do recurso, a divulgação poderá ser interpretada como publicidade institucional ou como valorização de ação pública.
Caso haja necessidade incontornável de comunicação, o conteúdo deve ser estritamente técnico, informativo e previamente avaliado pela Comuinicação da Unidade, pela CCS e pela Procuradoria.
Orientações práticas para a Escola Nacional de Saúde Pública
Até 3 de julho, recomenda-se que as áreas da ENSP/Fiocruz realizem uma revisão dos seguintes itens:
• páginas institucionais;
• notícias antigas;
• redes sociais;
• campanhas;
• vídeos;
• cards;
• folders;
• relatórios;
• livros;
• apresentações;
• materiais de eventos;
• banners;
• materiais com marcas de programas;
• conteúdos com menção a autoridades, parlamentares, governos ou gestões;
• eventos previstos entre 4 de julho e 25 de outubro;
• projetos com recursos de emenda parlamentar;
• grupos institucionais de comunicação e WhatsApp.
Durante o período de defeso, a comunicação institucional deverá:
• informar somente o necessário;
• evitar tom promocional;
• não valorizar entregas, resultados ou conquistas;
• não usar marcas, slogans ou identidades de governo;
• não associar ações institucionais a autoridades, candidatos ou parlamentares;
• não divulgar conteúdos de campanha em ambientes ou canais institucionais;
• submeter dúvidas sensíveis à avaliação das instâncias responsáveis.
O período de defeso eleitoral exige postura preventiva e atenção redobrada de todas as áreas da instituição.
A orientação é revisar conteúdos já publicados, adequar canais institucionais e evitar qualquer divulgação que possa ser interpretada como publicidade institucional, promoção de gestão, favorecimento eleitoral ou uso indevido da estrutura pública.
Estas orientações têm caráter preventivo e poderão ser complementadas conforme novos alinhamentos da CCS/PR, da SECOM/PR e da AGU.
Em caso de dúvidas, ou situações específicas, a Coordrenação de Comunicação Institucional da ENSP permanece à disposição para apoio e alinhamento institucional.
Dúvidas poderão ser retiradas pelo e-mail duvidaseleicoescci.ensp@fiocruz.br e pelo whatsapp institucional: 21 97749-5686
Referências institucionais
As orientações apresentadas neste documento baseiam-se nos materiais e diretrizes divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e nos alinhamentos realizados pela CCS/PR junto às áreas de comunicação da Fiocruz.
Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-federais-emeleicoes-1
*Material elaborado com informações da Coordenação de Comunicação Social da Fiocruz e da Assessoria de Comunicação da VPAAPS/Fiocruz
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