Futuro coordenador do CEP/ENSP revela como pretende vencer principais desafios dos Comitês de Ética em Pesquisa
Publicado em:04/01/2023
Por Danielle MonteiroNovo coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da ENSP, Cassius Schnell revelou ao CEP Informa seus planos de gestão. Nesse bate-papo, ele contou como o comitê pretende enfrentar os principais desafios da Ética em Pesquisa e como a Escola pode ampliar a cultura da Ética. Ele também deu dicas para pesquisadores, professores e alunos que desejam submeter um projeto de pesquisa na ENSP. Confira a seguir:
Quais são as ações previstas para sua futura gestão no CEP/ENSP?
Cassius: Na verdade, as sucessivas gestões do CEP/ENSP apresentam o caráter de continuidade. As ações de cada coordenação se amparam naquilo que foi conduzido pela gestão precedente e, mediante contextos que surgem ao seu tempo, busca-se, em conjunto com os membros colegiados, adequar os processos de apreciação ética e atendimento ao público. Uma nova conjuntura que deve trazer repercussões em breve é a Resolução CNS/Conep n° 674, homologada em maio deste ano, que trata da tipificação de pesquisas e tramitação dos protocolos no Sistema CEP/Conep. Ela deverá tornar mais ágil a tramitação de muitos projetos, de acordo com seu desenho de estudo e magnitude dos riscos aos participantes envolvidos. Ainda aguardamos a adaptação da Plataforma Brasil a esse tipo de análise.
Indo ao encontro das novas formas de tramitação no Sistema CEP/Conep, existe, ainda, a perspectiva de participação no Projeto de Acreditação de CEP promovido pela Conep, o qual objetiva atribuir ao comitê acreditado a competência de analisar certos protocolos de pesquisa que seriam da alçada da Comissão Nacional. Isso tende a dar celeridade à apreciação ética de alguns projetos, e acredito que o CEP/ENSP, por sua experiência e pluralidade dos protocolos que avalia, tem condições de contribuir com esse propósito. Mas, como nem tudo são flores, devemos estar atentos, também, à tramitação do Projeto de Lei (PL) n. 7.082/2017, que pretende instituir o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Esse PL, que tramita na Câmera dos Deputados em caráter de urgência, procura passar a análise e pareceres sobre pesquisas clínicas no país a um novo órgão, ligado diretamente ao governo, e fora do alcance do Conselho Nacional de Saúde. Isso causaria uma fragilidade na autonomia da instância avaliadora dos protocolos, enfraquecimento ou nulidade da atuação da sociedade civil nesse processo de apreciação e sério comprometimento da proteção aos participantes de pesquisa e seus direitos. Vamos ver como será o desfecho dessa história e nos preparar para eventuais mudanças do sistema.
O trabalho dos Comitês de Ética em Pesquisa não é fácil, pois, ao mesmo tempo em que visa garantir que as pesquisas com seres humanos sejam realizadas dentro dos preceitos éticos, não pode ser um obstáculo para seu desenvolvimento. Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos CEP envolve, por exemplo, as perspectivas de normas e análises baseadas em modelos biomédicos, o que dificulta a avaliação de projetos de pesquisa afins a outras áreas científicas. Quais são os desafios dos Comitês de Ética em Pesquisa e como o CEP/ENSP pretende lidar com a questão?
Cassius: É importante, antes de tudo, que o pesquisador que irá propor uma pesquisa com seres humanos ou seus dados tenha ciência da regulamentação nacional concernente a esse tipo de estudo. Ninguém espera que se memorize as resoluções, obviamente; mas é essencial que se tenha noção da existência e das diretrizes abordadas nas principais resoluções da Conep que norteiam as pesquisas com seres humanos no país, a destacar as Resoluções 466/2012 e 510/2016. Para situações específicas, há resoluções que tratam de temas particulares, como o uso de biobancos e biorrepositórios, pesquisa com populações indígenas ou estudos no âmbito de instituições do SUS, por exemplo. As pesquisas com perfil mais voltado à área biomédica já eram bem tratadas pela Resolução 466/2012. Porém, é a partir da Resolução 510/2016 que aquelas com características e metodologias das Ciências Sociais e Humanas passam a ser mais bem contempladas e atendidas no processo de apreciação ética pelo sistema, ainda que pudessem haver lacunas a sanar.
Tendo em vista essas duas resoluções, muitas pessoas, entre pesquisadores e integrantes de CEP, se perguntam, eventualmente, se um estudo “tal” deve ser apreciado com uso da Resolução 466 ou da 510. Na verdade, eu diria “ambas”, de acordo com a pertinência. Isso porque elas não são excludentes entre si, mas, sim, complementares. Não é possível, ou razoável, que dentro de um sistema normativo, em que não haja separação categórica formal dos objetos sob análise, exista dois regramentos contraditórios dando margem à ambiguidade de interpretação e aplicação da norma. Particularmente, no campo da Saúde Coletiva, inúmeras pesquisas utilizam desenhos metodológicos que conjugam instrumentos e métodos da epidemiologia com aqueles das Ciências Sociais e Humanas. Assim, a multidisciplinariedade entre os membros na composição do CEP é essencial e imprescindível. Com isso, procuramos atuar da melhor forma e com olhar plural na análise dos protocolos, sempre buscando orientar pesquisadores e alunos e, sobretudo, preservando os direitos e autonomia dos participantes de pesquisa. A própria homologação da Resolução 674/2022 contribuirá, quando plenamente instituída, com uma apreciação mais distinguível e particular dos projetos.
Outros meios que dispomos para auxiliar os proponentes das pesquisas e elucidar dúvidas são os canais diretos de atendimento do CEP, seja presencial, por telefone ou e-mail; as divulgações eletrônicas, seja pelo Boletim CEP Informa ou pela página eletrônica do CEP, onde há informações importantes para quem quer submeter um projeto para apreciação ética, calendário anual das reuniões etc.; e por meio de eventos, Centro de Estudos ou aulas em disciplinas dos cursos lato e stricto sensu da Escola, sempre que somos solicitados. Em várias dessas ações, contamos com o apoio das Vice-Direções de Pesquisa e de Ensino, sempre com muito empenho.
O CEP/ENSP enxerga a cultura da ética no ensino-pesquisa com seres humanos como grande aliado na desburocratização das relações humanas e intra-institucionais, no que diz respeito à realização de pesquisas, e na análise, com cautela, agilidade e diálogo, de projetos de pesquisa. Que ações a ENSP poderia adotar para fortalecer e ampliar a cultura da ética nessa área?
Cassius: A meu ver, a ENSP sempre esteve engajada às boas práticas de conduta acadêmica e aos preceitos da Integridade em Pesquisa. Então, sempre vimos, na Escola, ações condizentes a essa postura, desde os cuidados com a editoração do Cadernos de Saúde Pública até a disponibilização, aos docentes e orientadores, de ferramentas para identificação de plágios. O próprio apoio logístico que a Direção da ENSP confere ao CEP é fundamental para o funcionamento regular e ampliação no alcance das atividades do comitê ao público. Mas, como a comunidade da ENSP está em constante renovação, até pelo continuado ingresso de novos alunos, é necessária a manutenção de medidas que ajudem a capilarizar as informações sobre as diretrizes éticas vigentes. Então, dar visibilidade aos aspectos éticos e regulamentares em pesquisas nos cursos da Escola passa a ser um componente-chave na construção dessa cultura institucional. No momento, a Vice-Direção de Pesquisa e os Programas de Pós-Graduação têm, também, empreendido um programa de elaboração de curtos vídeos explicativos que servirão para esclarecer e atualizar alunos e pesquisadores sobre vários pontos concernentes à prática acadêmica. Dentre eles, haverá uma parte direcionada à Ética em Pesquisa, o que também será de excelente ajuda. Creio que a ENSP tem seguido bem com seu papel.
Que dicas você daria para pesquisadores, professores e alunos que desejam submeter um projeto de pesquisa na ENSP?
Cassius: Acho que sempre vale a pena, para quem ainda não conhece, fazer uma leitura da Resolução 466/2012 e da 510/2016. Essa noção deveria fazer parte do ofício de pesquisador em Ciências da Saúde, no país. E, de acordo com o referencial teórico e metodologias com que se trabalhe, atentar para aquela resolução que lhe é mais cabível, e outras, quando pertinente. Em momento posterior, é muito útil procurar informações sobre o processo de submissão de projetos à Plataforma Brasil. No site do CEP/ENSP, temos uma seção que orienta como fazer a submissão do protocolo, que indica quais documentos são necessários à apreciação ética, de acordo com a natureza do projeto, e outra que apresenta algumas dúvidas frequentes que podem ajudar a esclarecer pesquisadores e alunos. Há, também, instrutivos que ajudam na elaboração de documentos, como os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido, de Anuência Institucional, orientações para pesquisas em ambientes virtuais e outros. Consultar a página do CEP pode evitar que os proponentes de pesquisa caiam em pendência durante a tramitação de seus protocolos no sistema. Em breve, disponibilizaremos, na página, uma seleção de perguntas e respostas gravadas em áudio para facilitar ainda mais o acesso do público a essas informações. E, restando qualquer dúvida, é só procurar o CEP, seja presencialmente (Secretaria no andar térreo do prédio principal da ENSP - Prédio Ernani Braga), por contato telefônico ou e-mail.
Fonte: CEP Informa
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