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Dia nacional da acessibilidade: pessoas com deficiência enfrentam mais riscos com a Covid-19

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Publicado em:06/12/2021

Rampas, piso tátil, barras de apoio. Acessibilidade não é só isso. Envolve também estratégias de comunicação e, até mesmo, a forma como nos portamos frente às diferenças. Entre os vários grupos sociais vulneráveis, a pessoa com deficiência (visual, auditiva, motora, mental ou intelectual) enfrenta mais riscos com a pandemia da Covid-19, que determinou o distanciamento social desde meados de março de 2020. No Brasil, são cerca de 16 milhões com deficiência, segundo censo do IBGE, com dados revistos em 2017. Em 5/12, celebrou-se o Dia Nacional da Acessibilidade. O IdeiaSUS/Fiocruz, em parceria com o Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência, o Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da ENSP e a Universidade Federal de Goiás, organizou a publicação Diálogos sobre acessibilidade, inclusão e distanciamento social: territórios existenciais na pandemia, de livre acesso e reprodução. Saiba mais!

Dentre os artigos da publicação, alguns são da ENSP. A vida da pessoa com deficiência: Reflexões legadas do distanciamento social, da professora Laís Silveira Costa e mãe de criança com deficiência intelectual, traz reflexões sobre a vida das Pessoas com Deficiência (PcD), tendo como ponto de inflexão a emergência sanitária que determinou o distanciamento social desde meados de março de 2020, no Rio de Janeiro.

O primeiro ponto destacado por ela refere-se a um potente aprendizado que esse período deveria legar à luta pelos direitos das PcD. Essa vivência de sofrimento é tão profunda quanto emblemática e lança luz sobre a urgência da sociedade como um todo combater a perpetuação do preconceito e da segregação social entre PcD e PsD, que tem levado a uma hierarquização das vidas, estabelecendo, socialmente, aquelas que importam e as que não.

O segundo tópico é a necessidade de problematizar algumas materializações desse preconceito, o capacitismo, caracterizado pela premissa de que um corpo fora de certo padrão normatizado é imperfeito e incapaz (percepção baseada no modelo biomédico da deficiência, que parece jamais ser superado!).

Um outro ponto crucial é um apelo: “parem de romantizar o esforço hercúleo da mãe para apoiar o desenvolvimento de um filho PcD (responsabilidade que recai desproporcionalmente sobre a mulher, herança do patriarcado brasileiro)! Tal esforço só é necessário porque os familiares de pessoas sem deficiência abdicam do seu papel na defesa da igualdade das pessoas. A pouca adesão à luta não mobiliza as mudanças necessárias nas esferas públicas e privadas.”

A abdicação da responsabilidade de lutar pela inclusão e pelo respeito aos direitos de todas as pessoas precisa ser entendida pelo que é, especialmente em uma sociedade tão desigual como a brasileira, diz ela. “A deficiência segue entendida como uma questão de infortúnio pessoal e familiar, reproduzindo ainda mais barreiras à tessitura social, ampliando as iniquidades nessa sociedade já extremamente desigual.”

No artigo Trabalho, inclusão e acessibilidade no pós-pandemia: Para onde vamos?, Sônia Regina da C. B. Gertner, pública, coordenadora da Saúde do Trabalhador da Fiocruz; e Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos, pesquisador da ENSP, dizem que o novo coronavírus impacta desproporcionalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade, exigindo do governo, compromisso e apoio com políticas públicas de garantia de direitos a todos, incluindo saúde, educação, serviços de proteção social imediata, para superar a crise.


“Sabemos pelo estudo dos determinantes sociais da saúde (DSS) que há uma série de fatores que impactam de modo letal os grupos sociais mais vulneráveis ou fragilizados. A pandemia evidencia a imensa desigualdade social do sistema econômico perverso que produz enorme sobrecarga de iniquidades sociais, refletidas em doenças e morte precoce.”

Ao falar dos direitos da pessoa com deficiência, existem dois documentos de suma importância. O primeiro é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas que, por meio do Decreto no 6.949, de 25/08/2009, obteve, no Brasil, status de emenda constitucional. Nele se estabelece que os Estados Partes “tomarão todas as medidas necessárias para assegurar a proteção e a segurança de pessoas com deficiência que se encontrarem em situações de risco”, inclusive em emergências humanitárias (art. 11).

O outro documento é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146, de 06/07/2015) que estabelece em seu art.4° que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação em razão de sua condição.
Em recente publicação, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lista cinco pontos-chaves para a inclusão de pessoas com deficiência na resposta à pandemia de Covid-19. Em síntese são eles: 1) Adotar medidas de apoio para promover a igualdade; 2) Assegurar uma comunicação acessível e inclusiva; 3) Proporcionar proteção social adequada; 4) Assegurar o direito do trabalho agora e sempre; 5) Mudar a narrativa.

Segundo eles, para atingir todos os pontos é fundamental incluir pessoas com deficiência como cocriadoras das respostas à Covid-19, como defensoras e usuárias, e não como vítimas. “O diálogo social e a participação são fundamentos dos movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência e pelos direitos trabalhistas.”

O fenômeno da desregulamentação do trabalho que emerge da economia flexível, acrescentam, desnuda que alguns são mais vulneráveis do que outros, o que faz emergir conflitos, aumentando a exclusão, a perda de direitos sociais e trabalhistas que impactam diretamente sobre a vida das pessoas com deficiência e sobre multidões deixadas à margem.

A pandemia de Covid-19 e os desafios para uma educação inclusiva, artigo de Tatiane Nunes, Alex Amorim e Leonardo Caldas, que atuam  na Coordenação de Desenvolvimento Educacional e Educação a Distância da ENSP,  aponta que, apesar dos esforços na esfera legislativa, os dados comprovam a disparidade no acesso à educação das pessoas com deficiência. Segundo o Censo de 2010 (IBGE, 2012), 61,1% da população de 15 anos ou mais de idade com deficiência não têm instrução ou possui apenas o fundamental incompleto, sendo que para as pessoas que não apresentam nenhuma deficiência nesta mesma faixa etária o percentual é de 38,2%. Já em relação ao ensino médio completo e o superior incompleto, o percentual da população de 15 anos ou mais com deficiência é de 17,7%; e para as pessoas sem deficiência, 29,7%. No ensino superior completo, a população de 15 anos ou mais com deficiência equivale a 6,7%, em contrapartida aos 10,4% da população sem deficiência. Estes dados demonstram que as pessoas com deficiência não estão inseridas no sistema educacional desde o ensino fundamental.

Para eles, existe uma diversidade de modelos pedagógicos adotados no ensino presencial que podem ser adaptados para serem realizados a distância de forma a se atingir os objetivos pedagógicos com qualidade. No entanto, as adaptações não precisam estar focadas tão somente em ferramentas síncronas, é possível explorar outros recursos, aproveitando as potencialidades das tecnologias disponíveis, mas, acima de tudo, considerando a realidade de docentes e alunos, inclusive no que tange a sua diversidade.

Concluindo, afirmam eles, que a pandemia evidencia problemas graves já existentes na educação e na sociedade, ressaltando como as pessoas com deficiências têm sido frequentemente excluídas. Mas também tem servido para demonstrar que as medidas de acessibilidade são passíveis de serem utilizadas, exigindo especialmente um olhar atento do corpo docente e de profissionais das instituições de ensino, sustentados na perspectiva da acessibilidade atitudinal.

Uma ponte ao mundo: Cartografias da pessoa com deficiência e o trabalho, livro organizado por Eguimar Chaveiro, da UFG; e Luiz Carlos Fadel Vasconcellos, do DIHS/Ensp/Fiocruz, está dividido em dez capítulos, reunindo textos reflexivos, fortes e emocionantes, e tem acesso livre e gratuito pelo QR-Code.



Acesse a publicação completa Diálogos sobre acessibilidade, inclusão e distanciamento social: territórios existenciais na pandemia aqui.




Fonte: Diálogos sobre acessibilidade, inclusão e distanciamento social: territórios existenciais na pandemia

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