Dados de usuários do SUS devem ter privacidade garantida, afirmam especialistas em seminário do CNS e Fiocruz
Publicado em:28/09/2021
O Seminário “LGPD na saúde: CNS como articulador dos interesses da sociedade em defesa da vida”, demonstra ser um espaço de ação e resistência em um contexto de “crise econômica, sanitária e humanitária sem precedentes”, como demarcou Alex Molinaro, representante da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) na mesa de abertura ocorrida virtualmente nesta quarta (22/09). O evento é uma organização do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Fiocruz.
A mesa foi composta também por Rodrigo Murtinho, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz (ICICT) e pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto, que disparou, sobre os ataques que o órgão tem recebido: “cada ataque que a gente sofre é mais motivo para seguirmos avançando, porque se a gente incomoda alguns, que se acham donos da verdade, e que acham que podem impor para nós inclusive restrições, impedimentos e ameaças, nós levantamos a cabeça e proclamamos o Estado Democrático de Direito”. Já o diretor do ICICT/Fiocruz, Rodrigo Murtinho, alertou que o uso de dados sensíveis pode gerar diversos tipos de discriminação e afirmou que a proteção de dados é um direito fundamental para o exercício da cidadania no mundo de hoje.
Epidemia nas favelas
Mediada pela conselheira Gerídice Lorna Moraes e por Valcler Rangel Fernandes, chefe de gabinete da Fiocruz, a primeira mesa tratou do controle de epidemias, rastreamento de contatos e preservação da privacidade nas favelas. Márcia Freitas explicou que as estratégias de rastreamento de contatos ( em inglês contact tracing) servem para frear o avanço de epidemias, sendo necessário aliar estratégias de saúde pública e de assistência social.
Márcia falou sobre a dificuldade de realizar rastreamento de contatos em favelas. Entretanto, a partir de textos de Carolina de Jesus, ressaltou que a cultura presente em comunidades favorece práticas sociais de auto-organização, listando ações no Rio de Janeiro e o caso emblemático de Paraisópolis (em São Paulo), em que os moradores estruturaram seu próprio método de rastreamento de contatos e verdadeiras políticas de saúde, tendo taxa de contaminação inferior à média da cidade.
Representante da Fiocruz, André Perissé afirmou que a evolução da pandemia no Brasil foi ruim, mas ponderou que se não fosse o alcance do SUS, poderia ser ainda pior. Ele pautou a importância da vigilância ativa no contexto da pandemia, ressaltando o papel central dos agentes de Saúde.
Parissé considera, entretanto, que houve uma oportunidade perdida em termos de utilização da estrutura da Rede de Atenção Básica no enfrentamento à pandemia. Segundo ele, nas favelas foram registrados os piores indicadores de Covid-19, mas não havia informação no nível local em função de dificuldades relacionadas à falta de acesso à internet e contato telefônico, entre outras. Finalizou defendendo a articulação entre a vigilância oficial e a vigilância popular em Saúde.
Interseccionalidade na pauta
Moderada pelo conselheiro Moysés Toniolo e por Aldo Pacheco Ferreira, professor e pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS), a segunda mesa do seminário contou com a presença da conselheira distrital yanomami Sarlene Makuxi, da conselheira do CNS Vitória Bernardes e da representante da Fiocruz, Bianca Borges.
Sarlene desmentiu afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que os povos indígenas vivem em situação de paz: “nunca vivemos tanta violência e ameaça aos povos indígenas”. Em seguida, manifestou repúdio ao PL nº 490/2007, o qual estabelece um marco temporal para terras indígenas, denunciando que a proposta propicia a entrada de invasores nesses territórios. Ela relatou um aumento cotidiano de violências a partir das mídias sociais (presentes também no rádio e na TV), relacionadas a desinformação, discursos de ódio e racismo, afirmando que a LGPD pode contribuir para minimizar o problema.
Vitória Bernardes explicou que não existem políticas que garantam acesso ao cuidado, submetendo pessoas com deficiência a situações de violência ou subordinando ao cuidado de familiares, e concluiu que, nesse contexto, a deficiência pode gerar pobreza e a pobreza pode resultar em deficiência.
Por fim, denunciou o capitalismo de vigilância, que “transforma nossas informações em produtos” e lembrou que de acordo com o Censo do IBGE 2010, há cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, alertando que a deficiência não estava nas categorias de levantamento de informações sobre a Covid-19, de forma que não saberemos como a pandemia atingiu esta população.
Encerrando a última mesa da manhã, Bianca Leandro, da Fiocruz, afirmou que o avanço das tecnologias promoveu um processo de desenvolvimento desigual e excludente. Segundo ela, a importância de dados que ajudem a identificar iniquidades, a fim de dar visibilidade a grupos esquecidos ou oprimidos na agenda das políticas públicas.
Por Luana Meneguelli Bonone - Colaboradora da Ascom CNS e Ascom Fiocruz
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