Pesquisador da ENSP fala sobre disputa comercial das tecnologias no mundo
Publicado em:14/05/2021
O pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), chefe do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola, Jorge Bermudez, fala sobre a disputa comercial das tecnologias no mundo. Segundo ele, o Brasil vem presenciando significativas vitórias da sociedade e dos direitos humanos na questão ampla de propriedade intelectual e acesso a medicamentos.
Confira, abaixo, a artigo publicado no Blog do CEE-Fiocruz.
*Por Jorge Bermudez
Hoje em dia, quem olha o mundo com uma visão geopolítica o enxerga como se estivéssemos diante de um enorme tabuleiro daqueles jogos de estratégia, com as nações e a representação de interesses se digladiando pela conquista de territórios, aqui representados nas disputas entre os países do Norte e do Sul no acesso a tecnologias contemporâneas. Estamos diante da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, contabilizando quase 160 milhões de casos e mais de 3 milhões de mortes (no Brasil passando da marca de 15 milhões de casos e quase chegando às 500.000 mortes e famílias enlutadas) e a cada dia recebendo novas notícias, esperadas ou inesperadas. Aqui entram em jogo os poderios econômicos, a infraestrutura tecnológica e os interesses representados nas incoerências levantadas no Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas em acesso a medicamentos, entre os interesses individuais, as diretrizes de saúde pública, as leis, a regulação de direitos humanos e as regras de comércio.
O mundo acompanha desde o início da pandemia a dualidade entre solidariedade e disputa comercial das tecnologias, na atualidade com maior ênfase no acesso às vacinas e o “apartheid da saúde”, que vem sendo promovido entre os países do Norte e os países do Sul. Os mecanismos voluntários não se mostram e nunca foram suficientes e se trava uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC), com dois terços dos países membros apoiando a suspensão temporária de direitos de proteção patentária para as tecnologias associadas a Covid-19, proposta pela Índia e pela África do Sul, como medida necessária para assegurar o acesso a vacinas aos 7,9 bilhões de habitantes do mundo. Entretanto, até poucos dias atrás, essa discussão se encontrava completamente travada na OMC pela oposição dos países do Norte, notadamente os EUA, a União Européia, Austrália, Japão, Reino Unido, entre outros, e o Brasil, cujo governo atual optou num primeiro momento em se alinhar com a oposição da administração Trump, se afastando dos BRICS e outros parceiros tradicionais e na contramão do mundo em desenvolvimento.
O tabuleiro do jogo de estratégia pode mudar completamente com o anúncio, em 5/5/2021, da mudança de posição do governo dos EUA e a disposição de apoiar a suspensão dos direitos de proteção patentária de vacinas na OMC.
É claro que houve muita pressão nos EUA, inclusive no seio dos democratas, da sociedade civil e de personalidades, solicitando que a administração Biden-Harris mudasse a posição inicial. No entanto, é necessário dizer que o inesperado desse anúncio impactou o mundo e seguramente está influenciando diversos blocos, o que nos leva a crer que o mundo possa parecer mais solidário no acesso às vacinas no curto e médio prazos. Países como Austrália, Nova Zelândia, a União Européia e Canadá anunciaram abertura para rediscutir a possibilidade de apoiar o “waiver”, embora a proposta dos EUA tenha restringido a pauta a vacinas e não, como originalmente proposto, para todas as tecnologias.
Entretanto, cada passo pode representar um avanço, indubitavelmente. O assunto é tão dinâmico que gerou uma série de controvérsias e discussões entre os países, como mostra levantamento recente feito por Health Policy Watch, levando a própria OMC a agir com mais agilidade.
A mudança de posição dos EUA também vem gerando polêmicas, como verificado na reunião de líderes dos 27 membros da União Europeia, no Porto, em Portugal, a primeira reunião presencial na pandemia realizada nos dias 7 e 8 de maio, tal a importância do debate. Severas críticas foram levantadas, colocando o levantamento das restrições à exportação e a capacidade produtiva como medidas mais relevantes por parte dos EUA, questionando o “falso debate” da suspensão da proteção patentária e argumentando que poderiam até haver mais riscos do que benefícios no apoio ao “waiver”.
Entretanto, ao assinarem o “Compromisso Social de Porto”, abordam a necessidade de superarem a crise econômica e social decorrente da pandemia, enfatizam a necessidade de promover medidas direcionadas à proteção social, inclusão social, combate à pobreza e o reforço de direitos sociais, ao mesmo tempo reiterando posicionamentos anteriores, mas não mencionam explicitamente o atual debate sobre propriedade intelectual na OMC.
Até mesmo o Brasil, que inicialmente foi contra a medida e depois ficou sem se manifestar nas reuniões da OMC, acaba de anunciar que poderá novamente se alinhar com os EUA nesta última proposta. Vamos lembrar também que, no nível internacional, o Brasil vem sendo questionado pelas suas posições ultraliberais e sobre como voltar a resgatar o papel social estratégico que já exerceu no passado, embora saibamos ser muito difícil ou até impossível, considerando o negacionismo e as atuais linhas políticas do governo e do atual gabinete, que vem gerando descrédito nas arenas internacionais.
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
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