INFORME ENSP

Está aberta, até 6 de junho, Consulta Pública 613/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata da manutenção do ingrediente ativo glifosato em produtos agrotóxicos no país e das medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica. Desde 2008 o ingrediente ativo de agrotóxico glifosato está em revisão de registro na Anvisa por conta de efeitos sobre a saúde das pessoas. Utilizado como herbicida, ou seja, para aniquilar plantas "indesejáveis" é o agrotóxico mais usado no Brasil em especial nas lavouras transgênicas, modificadas geneticamente para desenvolverem tolerância e suportarem pulverizações com essa substância.

O glifosato representa mais de 30% do volume de agrotóxicos comercializado no Brasil. Entre 2012 e 2017, mais de 1 milhão de toneladas do princípio ativo glifosato foram comercializados no país. Estudos científicos mostram que o glifosato está associado ao aparecimento de problemas hormonais, renais, tumores, câncer, dentre outras doenças graves.

Em 2015 a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), da Organização Mundial da Saúde, classificou o glifosato como provável cancerígeno humano do grupo 2A. De lá pra cá, a Bayer adquiriu a Monsanto por uma quantia bilionária. Nesse período ainda, uma série de processos judiciais resultaram na condenação da empresa e ao pagamento de bilhões de dólares em multas e indenizações por conta de doenças associadas ao glifosato e a divulgação de documentos internos mostrando a estratégia para produzir informações voltadas a desqualificar o IARC e desacreditar estudos que condenem seu produto mais famoso.

Outro escândalo recente mostrou que a Monsanto reunia informações pessoais de políticos, jornalistas e cientistas críticos aos agrotóxicos e transgênicos na França e outros países da Europa. A França tem se mostrado preocupada com a utilização do glifosato, tendo declarado a intenção de proibi-lo nos próximos anos.

Em 2015, após intensa discussão na Alemanha, então país relator do processo de renovação de registro do glifosato na Europa, o agrotóxico teve seu registro renovado por apenas 5 anos e não pelo tempo usual de 15 anos para moléculas com longo tempo no mercado. A Europa proíbe a utilização da substância polioxielenoamina (POEA) bastante preocupante do ponto de vista toxicológico, nas formulações dos produtos contendo glifosato.

Onze anos depois de iniciada a renovação do registro no Brasil, a Anvisa entra na fase final do processo colocando em Consulta Pública a sua decisão, favorável a manutenção dos produtos de uso agrícola e domissanitário (jardinagem amadora), mas mantendo a permissão da utilização da POEA na concentração de até 20%. Na sua Nota Técnica, a Anvisa ressalta a importância da realização da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, diluição adequada do produto e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

A Anvisa apresenta ainda uma recomendação inovadora a ser debatida com o Ministerio da Agricultura Pecuaria e Abastecimento (MAPA) e o (extinto)Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a certificação prévia dos trabalhadores, que já é obrigatória para empresas que executam a atividade de controle de pragas urbanas no Brasil e que poderia garantir o treinamento para diminuir as chances de adoecimento e contaminação ambiental. Tal medida, que pode encontrar entraves frente a extinção do MTE, já é exigida nos Estados Unidos, França e Alemanha.

Para contribuir nesta Consulta Pública, acesse aqui todos os documentos apresentados pela Anvisa.