INFORME ENSP

As comissões de Direito Ambiental (CDA) e de Bioética e Biodireito (CBB) da OAB/RJ receberam, na última semana, membros da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que recentemente se manifestaram criticamente à forma como a Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou a produção de mosquitos geneticamente modificados para o combate ao Aedes Aegypti , inseto transmissor do vírus da dengue. Na reunião, os pesquisadores Hermano Castro, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz); Lia Giraldo da Silva Augusto, professora na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Carlos dos Santos Silva, que é secretário executivo da Abrasco, relataram estar sofrendo pressão da empresa Oxitec, que produz os mosquitos, em razão de uma nota técnica que a associação teria soltado sobre a questão.

De acordo com o texto, que reflete a posição dos cientistas que integraram o grupo de trabalho para estudo do tema na Abrasco, não foram realizados os estudos dos impactos ambientais da inserção de tal espécime no ambiente, causando surpresa não só a falta de estudos como a rapidez na aprovação.

Representando a OAB/RJ, o presidente da CDA, Flávio Ahmed; a vice-presidente e o membro da CBB, Fernanda Bianco e Gabriel Bianconi Fernandes, respectivamente, manifestaram repúdio a qualquer tentativa de inibir posicionamentos científicos em relação a meio ambiente e saúde pública.

"O direito à informação e a participação são fundamentais quanto tratamos do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem constitucionalmente protegido e de titularidade difusa, exigindo as discussões que envolvem seu uso ampla reverberação. Daí porque a censura à discussão envolve também a violação ao livre acesso à informação e ao próprio direito ambiental como direito humano fundamental", afirmou Ahmed. Segundo ele, as comissões pretendem realizar uma série de discussões sobre o tema.

Após o encontro, a Abrasco decidiu publicar uma segunda nota, em que ratifica alguns pontos da original e retifica outros: "Há questões que realmente não precisamos discutir, mas outras reforçamos, porque entendemos que é dever da Abrasco mostrar o posicionamento de seus cientistas", explicou Lia.

Segundo os pesquisadores da entidade, os dados colhidos nos testes realizados nas cidades de Jacobina e Juazeiro, do estado da Bahia, seriam "insuficientes para um posicionamento consistente e qualquer órgão de pesquisa, muito mais, para a CTNBio". Eles também alertam para o fato de não existem ainda normas adequadas de liberação planejada para avaliação de insetos e que a alteração na reprodução dos Aedes Aegypti pode atrair outros insetos, como o A. albopictus, espécie selvagem existente no Brasil e com capacidade vetorial para o vírus da dengue.