INFORME ENSP

Tatiane Vargas

"Quando falamos em determinantes sociais da saúde (DSS), falamos de diferenças e de iniquidades, que são desigualdades injustas", afirmou o coordenador do Centro de Estudos, Política e Informação sobre Determinantes Sociais da Saúde (Cepi-DSS/ENSP), Alberto Pellegrini, durante o painel Planejamento setorial e desenvolvimento: aporte da cooperação técnica Fiocruz/Conass/Conasems. A apresentação ocorreu na tarde do primeiro dia de atividades (16/11) do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão 2012). Além da exposição de Pellegrini, que abordou a questão dos DSS a respeito do planejamento, o painel contou com a palestra da pesquisadora do Departamento de Ciências Sociais da ENSP (DCS/ENSP) Patrícia Tavares, que apresentou um estudo sobre planejamento setorial de planos estaduais de saúde. O painel foi coordenado pelo vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel.

Para falar sobre os determinantes sociais da saúde, o coordenador do Cepi-DSS/ENSP, Alberto Pellegrini, destacou que atualmente vivemos uma conjuntura interessante para discutir uma cooperação como a da Fiocruz com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), pelo fato de integrar pesquisa (academia) e tomadores de decisão (gestores). Em seguida, afirmou que hoje existe uma preocupação maior em relação aos DSS, que busca transformar todo o conhecimento adquirido em ação. “Não podemos ter uma visão fatalista quando se trata dos determinantes sociais da saúde”, enfatizou. O coordenador apresentou também uma agenda global em relação aos DSS, que começou em 1948, com a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), e culminou em 2005, com a consolidação dos determinantes sociais e, finalmente, em 2011, com a realização da 1ª Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS).

Em seguida, o coordenador apresentou a Comissão sobre DSS da OMS e o Cepi-DSS/ENSP. O objetivo do Centro Estudos é apoiar as atividades do governo e da sociedade civil para a promoção da equidade em saúde, por meio da produção e disseminação de conhecimentos e informações, capacitação de pessoal e seguimento, e avaliação de políticas e programas setoriais e intersetoriais que atuam sobre os DSS. Pellegrini falou sobre o Prêmio Pró-Equidade em Saúde, uma iniciativa de premiar ações a respeito dos determinantes ocorrida durante a CMDSS 2011, utilizando, como exemplo, a experiência do Cepi-DSS/ENSP e do Conasems. O Prêmio contou com 76 experiências, das quais 21 foram finalistas. No fim, cinco foram premiados e quatro receberam menções honrosas. As cinco experiências premiadas foram apresentadas no Congresso do Conasems (junho/2011) e na CMDSS 2011.

Pellegrini destacou que as experiências premiadas foram desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Saúde em colaboração com outros órgãos da administração das esferas municipal, estadual e federal e organizações da sociedade civil. A maioria das experiências utilizou indicadores compostos para estratificar a população de acordo com condições socioeconômicas e riscos à saúde, identificando grupos vulneráveis. Por fim, enfatizou que a ideia central que move todas as ações dos DSS consiste em trazer para o país as discussões propostas na CMDSS e promover atividades que divulguem cada vez mais o tema, como a criação dos Seminários Regionais sobre DSS, que iniciarão em 2013. “O objetivo é analisar a situação da saúde regional com base no enfoque dos DSS, elaborando recomendações para ação regional e definindo mecanismos de seguimento e avaliação dessas recomendações”, concluiu o coordenador.

Planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde

Para falar sobre o aporte da cooperação técnica entre a Fiocruz, o Conass e o Conasems, a pesquisadora do Departamento de Ciências Sociais da ENSP Patrícia Tavares fez reflexões a partir de alguns projetos realizados. Patrícia, que também é coordenadora da Área Técnica de Cooperação da Fiocruz com o Conass e o Conasems, explicou que “o objetivo da cooperação é construir a Rede de Apoio à Gestão Estratégica do SUS, visando ao estabelecimento de interações e parcerias de cooperação técnica entre entes federados, com foco no processo de organização da ação regionalizada do Sistema Único de Saúde”. Unindo secretarias e instituições de ensino e pesquisa, a Rede apresenta quatro aspectos principais: planejamento nos Estados; financiamento e gastos nos estados; relações intergovernamentais; e gestão do conhecimento e banco de práticas e soluções.

De acordo com a pesquisadora, a cooperação visa desenvolver, no âmbito do SUS, ações governamentais que criem iguais condições e oportunidades entre as unidades federadas para produção de respostas eficazes aos problemas sociais que afetam a população brasileira. Além disso, pretende desenvolver a equidade na gestão descentralizada do sistema de saúde e a possibilidade de a sociedade retroalimentar a gestão governamental, por meio da avaliação de seus resultados e impactos. Em seguida, a coordenadora explicou que, no planejamento em saúde nos estados, a sistematização das informações ocorre conforme as seguintes categorias: situação geral do planejamento setorial; situação específica da realidade a gerir; e estratégias.

Patrícia Tavares citou o projeto Planejamento e Descentralização no Ambiente de Gestão do SUS, cujo objetivo é identificar aspectos variáveis e fontes de informação que devem ser considerados para um planejamento setorial orientado pelo desenvolvimento local e regional. Segundo ela, o principal questionamento para um planejamento setorial deve ser: como ele pode contribuir para a formulação de políticas orientadas por e para um desenvolvimento local e regional direcionado à equidade? Sobre o processo de planejamento no SUS, a coordenadora afirmou que a maioria dos estados apresenta o processo de elaboração dos planos, identificando sua inserção na dinâmica estadual do planejamento governamental, seja no âmbito do próprio setor saúde, seja em sua articulação com o planejamento do governo.

Por fim, afirmou que os Planos Estaduais de Saúde (PES) e os Planos Diretores de Regionalização (PDRs), além de serem instrumentos centrais para a cidadania, podem ser documentos relevantes para a compreensão de diferentes realidades locais, identidades e singularidades regionais e resultados da regulação federal sobre a gestão descentralizada do SUS nas esferas subnacionais do governo. “Os PES e PDRs são uns dos retratos dos campos de atuação setorial e importantes fontes de informação. Além disso, constituem uma base para pactuar a articulação intersetorial necessária à formulação de políticas e planos de desenvolvimento local”, concluiu ela. 

(Fotos: Tatiane Vargas - CCI/ENSP)