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Participação comunitária e controle social: história de lutas

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Publicado em:20/04/2012

Sandra Martins*

 

Pesquisadores, profissionais da saúde e moradores de Manguinhos se reuniram na segunda rodada do Ciclo de Debates Participação e tecnologia social em saúde, na terça-feira (17/4), para discutir políticas públicas para a saúde, controle social e gestão participativa, da perspectiva nacional até a local. Em busca de uma melhor compreensão do atual estado da arte no que tange à participação comunitária e ao controle social numa perspectiva macro, Kátia Souto, coordenadora do Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (Segep) do Ministério da Saúde, fez um resgate histórico do processo de gestão participativa, com destaque para os conselhos de saúde, e dos marcos legais: “Há uma história de luta democrática, que inclui os anos da ditadura, que calou ou tentou calar muitas vozes, entre elas, as do campo da saúde pública”.

 

Participação comunitária e controle social: história de lutas

 

Ela também apresentou a configuração da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Criada em 2003, inicialmente com o nome de Secretaria de Gestão Participativa, mais adiante agregou o nome de Estratégica. A criação foi um marco de reconhecimento por parte da gestão federal da importância da gestão participativa, de se ter espaços organizados e legitimados dentro da estrutura de um governo para um diálogo com os movimentos sociais: “Um diálogo com os espaços onde esses movimentos possam se fazer presentes, entre eles, no nosso caso, no caso do SUS, os conselhos de saúde. Até então havia participação nos conselhos, a partir do marco legal (Lei 8142/1990), mas não no próprio ministério; criou-se, então, um espaço específico, que tivesse o status de secretaria no segundo escalão, como temos hoje”.

 

Participação comunitária e controle social: história de lutasLeonídio Madureira, da Coordenação de Cooperação Social/Presidência da Fiocruz, fez uma breve explanação de como a participação comunitária avança no nível local, no nível do território. Sua análise se baseou na apresentação dos limites e possibilidades pautados pelo movimento social da experiência em Manguinhos. A luta por infraestrutura urbana, principalmente a questão das enchentes, a luta por habitação, educação, trabalho e renda, saúde e também pou uma segurança pública que garanta seus direitos, assim como a fragmentação da representação política e social são as marcas de Manguinhos. Esse território, que podemos denominar como de exceção, pois tem características claras de violação aos direitos civis – execução sumária, pequenos sequestros, torturas psicológicas e o cerceamento da liberdade – reconhecer esse quadro é importante para compreender os limites e as possibilidades da participação comunitária no território.

 

“A experiência da participação popular em políticas públicas sempre foi mais espasmódico e pontual”. E nem sempre o poder público reconhece os resultados positivos obtidos pela mobilização social, quando não invisibiliza. Entre os espaços de participação social estão o Fórum Social de Manguinhos; o Conselho Comunitário de Manguinhos; um grupo de articulação do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Canal do Cunha; além das diversas ONGs e oscips que atuam com recortes de gênero, gênero e etnia, cultura, direitos humanos, educação, comunicação etc.: “Mas tudo isso numa perspectiva de resistência”.


No campo da saúde, com a instituição do Teias-Escola Manguinhos, com cobertura de praticamente 100% do território, Leonídio vê o desafio de se buscar uma proposta de gestão participativa, compreendendo a participação do controle social. “O Teias, articulado com a ENSP e com a CAP 3.1, assumiu o desafio de elaborar um modelo de gestão participativa e, com ele, o de criar um Conselho Gestor Intersetorial, com a representação de doze segmentos da população. É um desenho novo e desafiador. Esse processo está instituindo um regimento interno para regulamentação desse conselho”.


Osvaldo Bonetti, da Coordenação de Apoio à Educação Popular e Mobilização Social do SGEP/MS, discorreu sobre a complexidade da participação e de como tem conduzido o processo de educação popular em saúde no Ministério da Saúde. Entre as ações apoiadas para a institucionalidade do SUS, segundo ele, criou-se o Prêmio Victor Valla de Educação Popular em Saúde. "A proposta do Prêmio possibilita um diagnóstico sobre o contexto de processos formativos e educativos de educação sanitária".


Bonetti citou que a complexidade da conceituação de educação popular simboliza a dificuldade de transformá-la em estratégia adicional, numa política adicional. Mas ele pontua elementos e contribuições para esboçar os princípios da educação popular, como pensar projetos educativos "com" as comunidades, e não "para" elas. O que reforça, pois, a importância de ter a educação popular como um dos elementos da gestão participativa, no sentido de inovar na cultura de fazer políticas.

 

Participação comunitária e controle social: história de lutasEduardo Stotz, pesquisador da ENSP, se debruça sobre uma questão colocada por Osvaldo Bonetti, quando pergunta se a participação instituída tem favorecido a autonomia dos sujeitos. "Temos o desafio de pensar a questão da institucionalização e de seus limites. Talvez a frase de Boaventura deva ser escrita: uma coisa é ter o poder, outra coisa é estar no governo". Sua intervenção discorreu sobre participação popular e reforma sanitária, enfocando a luta pelo direito à saúde no Brasil desde a década de 1960 até os dias de hoje, examinando avanços e contradições nesse caminho e afirmando que nossa luta deve ser pela garantia da saúde pública e universal para a população brasileira.


Em resposta a uma pergunta sobre a dificuldade de mobilização de atores sociais para espaços de participação como os conselhos de saúde, o professor comenta: "Temos que inventar caminhos, o caminho é eterno. Se houve esvaziamento das proposições iniciais, então é fundamental mudar o rumo. É importante observar os processos de instituição dos conselhos de saúde; é preciso acabar com essa falsa ideia de representação: podem ser duzentos hoje, participando, e daqui a dois anos esse número se quintuplicar. Participei do curso do Politécnico, em que Simone (moradora de Manguinhos) disse uma frase – 'Nasci na guerra, me criei na batalha, meu nome é revolta!' – que mostra a densidade das dificuldades. Se pensarmos em processos como esses, podemos, de fato, pensar em caminhos de reorganização, de reinstitucionalização”, concluiu.  

O evento foi organizado pelo Programa de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Pública PDTSP/Teias e a Coordenadoria de Cooperação Social da Fiocruz, com apoio da Assessoria de Cooperação Social da ENSP.

 

*jornalista da Assessoria de Cooperação Social da ENSP/Fiocruz


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